No dia13 de julho de 2023, dia de celebrarmos 33 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É uma lei que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas que garantem a proteção integral à criança e ao adolescente.
Foram realizadas atividades recreativa e prátiicas com o objetivo de levar, de maneira simples, para as nossas crianças a importancia delas conhecerem os seus direitos e deveres para uma vida digna em sociedade.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir seus direitos fundamentais. Além disso, ele prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. Quer denunciar? Entre em contato com o Conselho Tutelar de sua cidade.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
